Conforme frisa o administrador de empresas Fernando Trabach Filho, acompanhar os gastos públicos é um direito de todo cidadão e uma forma eficaz de exercer a cidadania de maneira ativa. Até porque, em um país com tantos desafios econômicos e sociais, como o Brasil, saber como o dinheiro arrecadado pelos impostos está sendo utilizado é essencial para cobrar melhorias e combater desperdícios ou irregularidades. Interessado em contribuir nessa fiscalização? Ao longo desta leitura, você vai descobrir como utilizar esses recursos e quais são os principais canais de consulta.
Os principais portais para consultar os gastos públicos
Uma das formas mais diretas de acompanhar como o dinheiro público está sendo utilizado é por meio dos portais oficiais de transparência, de acordo com Fernando Trabach Filho. Isto posto, por exemplo, O “Portal da Transparência do Governo Federal” é uma ferramenta gratuita e acessível que reúne informações sobre despesas, receitas, licitações, contratos e transferências de recursos. Basta digitar o nome de um órgão público ou tipo de gasto para visualizar os dados de forma detalhada.
Além do portal federal, os estados e municípios também possuem seus próprios sites de transparência. Inclusive, eles são obrigados, por lei, a divulgar informações sobre seus gastos em tempo real. Logo, nesses portais, é possível consultar salários de servidores, compras realizadas, obras em andamento e muito mais. Portanto, ao conhecer essas ferramentas, o cidadão pode acompanhar de perto como o dinheiro de seus impostos está sendo aplicado em sua cidade ou região.
Como a sociedade pode fiscalizar e denunciar irregularidades?
Fiscalizar os gastos públicos não é responsabilidade exclusiva dos órgãos de controle, como pontua o administrador de empresas Fernando Trabach Filho. Qualquer cidadão pode contribuir com esse processo ao observar e denunciar situações suspeitas. As ouvidorias públicas, por exemplo, são canais onde é possível enviar reclamações, denúncias e sugestões. A Controladoria Geral da União (CGU) também disponibiliza um sistema chamado “Fala.BR”, que recebe denúncias e pedidos de acesso à informação.
Outro recurso, segundo Fernando Trabach Filho, é a Lei de Acesso à Informação (LAI), que garante ao cidadão o direito de solicitar dados públicos a qualquer órgão do governo. Se as informações não estiverem disponíveis nos portais, é possível fazer um pedido formal e obter resposta em até 20 dias. Essa é uma forma legal e segura de buscar dados detalhados sobre gastos e contratos públicos, fortalecendo o controle social e a participação cidadã.
Quais ferramentas digitais facilitam o acompanhamento do dinheiro público?
Por fim, além dos já citados portais e canais, há outras plataformas que tornam o acompanhamento dos gastos públicos mais prático. Aliás, algumas delas foram desenvolvidas por organizações da sociedade civil e apresentam os dados de maneira mais didática, ajudando o cidadão a entender melhor as finanças públicas. Veja algumas dessas ferramentas:
- Siga Brasil (www12.senado.leg.br): sistema do Senado que permite acompanhar o orçamento público e a execução financeira.
- Fiquem Sabendo (www.fiquemsabendo.com.br): organização que promove o uso da Lei de Acesso à Informação e divulga dados obtidos junto ao governo.
- Operação Serenata de Amor: iniciativa que usa inteligência artificial para identificar gastos suspeitos de parlamentares com verbas indenizatórias.
- Meu Município (www.meumunicipio.org.br): ferramenta que compara indicadores financeiros entre municípios e permite análises detalhadas.
Essas plataformas são aliadas poderosas para quem deseja fiscalizar e compreender melhor a aplicação do dinheiro público. Dessa maneira, utilizá-las de forma regular ajuda a formar uma sociedade mais crítica e vigilante, pressionando por mais responsabilidade na gestão dos recursos.
Uma transparência que fortalece a cidadania
Em suma, acompanhar os gastos do governo é um passo importante para fortalecer a democracia e promover uma gestão pública mais responsável. Pois, com as ferramentas corretas, o cidadão pode sair da condição de espectador e se tornar protagonista na fiscalização do uso do dinheiro arrecadado por meio dos impostos. Assim sendo, quanto mais informada estiver a população, maior será a pressão por transparência, ética e eficiência na administração pública.
Autor: Mikhail Nikolai
