Resolução que barra o polímero em todo o país entrou em vigor após décadas de complicações registradas
A partir de 2 de junho, o uso médico do polimetilmetacrilato, mais conhecido pela sigla PMMA, passou a ser oficialmente proibido em todo o território brasileiro como substância de preenchimento estético ou reparador. A decisão foi formalizada pela Resolução nº 2.461/2026 do Conselho Federal de Medicina, publicada no Diário Oficial da União, e representa uma mudança histórica na forma como a medicina estética brasileira lida com preenchedores permanentes. Segundo o presidente do CFM, José Hiran da Silva Gallo, a substância causa sequelas irreversíveis e, em alguns casos, leva à morte, o que se tornou inadmissível diante da existência de alternativas mais seguras no mercado.
A relatora da resolução, a cirurgiã plástica e conselheira federal Graziela Bonin, destacou que a mudança normativa vai além da simples proibição técnica. A partir de agora, qualquer uso do PMMA por médicos, assim como a publicidade que mencione o produto, passa a configurar infração ética, independentemente de haver denúncia formal ou dano comprovado ao paciente. Essa é uma diferença importante em relação ao cenário anterior, quando o CFM já recomendava cautela desde 2013, mas sem força normativa suficiente para impedir o uso do material em consultórios e clínicas espalhados pelo país.
Por que o PMMA se tornou alvo de tantas restrições
O polimetilmetacrilato é um material plástico transparente com aplicações médicas consolidadas, presente em lentes de contato, implantes de esôfago e cimento ortopédico. Quando utilizado na estética, o produto é injetado na pele em forma de microesferas suspensas em gel, funcionando como um preenchedor permanente que estimula a produção de colágeno ao redor das partículas. Diferentemente de preenchedores temporários, como o ácido hialurônico, o PMMA não é absorvido pelo organismo, o que significa que, uma vez aplicado, permanece nos tecidos de forma indefinida.
Essa característica, somada ao custo mais baixo em comparação a outras técnicas, impulsionou a popularização do material em clínicas estéticas para volumização de glúteos, preenchimento labial e correção de contornos corporais. O problema é que, ao longo dos anos, o produto passou a ser associado a um número crescente de complicações graves. Uma pesquisa da Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica, realizada ainda em 2016, já apontava mais de 17 mil complicações registradas no país em apenas um ano, decorrentes de aplicações com PMMA. Entre os efeitos relatados estão alergias, inchaço, dor intensa, manchas, deformações, necrose, infecções e, em casos extremos, óbito.
O caso que reacendeu o debate público
A discussão sobre os riscos do PMMA ganhou força após episódios amplamente noticiados envolvendo pacientes e influenciadoras digitais. Um dos exemplos mais citados é o de Mariana Michelini Redigolo, que perdeu parte do lábio superior após uma inflamação provocada pela substância aplicada de forma equivocada em um procedimento de harmonização facial. Outro caso recente e determinante para a decisão do CFM foi a morte de uma mulher de 48 anos, ocorrida em uma clínica estética em São Paulo, poucas horas depois de um procedimento de preenchimento com PMMA nos glúteos e nas coxas. Episódios como esses reforçaram a percepção de que o risco do material superava amplamente seus benefícios estéticos.
Vale destacar que a nova resolução prevê uma única exceção: o tratamento da lipodistrofia facial em pacientes com HIV ou aids, desde que realizado em unidades de alta complexidade credenciadas pelo Sistema Único de Saúde e em conformidade com os protocolos do Ministério da Saúde. A manutenção dessa exceção busca evitar prejuízos a um grupo específico de pacientes que já utiliza o produto para fins reparadores, garantindo continuidade assistencial até que alternativas terapêuticas mais seguras estejam plenamente consolidadas para esse uso.
O que muda na prática para médicos e pacientes
Com a resolução em vigor, médicos que descumprirem a proibição podem responder eticamente perante os conselhos regionais de medicina, com risco de sanções que vão até a cassação do registro profissional. Em casos de complicações graves, a responsabilização também pode ocorrer na esfera criminal. O CFM já solicitou à Agência Nacional de Vigilância Sanitária, a Anvisa, que avalie o banimento total da comercialização do PMMA no país, já que atualmente a resolução regula apenas o ato médico, sem impor restrições diretas à venda do produto. Procurada por veículos de imprensa, a Anvisa afirmou que o material é considerado seguro quando usado estritamente dentro das indicações aprovadas, o que evidencia certa divergência de avaliação entre os órgãos regulatórios.
Para quem já realizou aplicações de PMMA antes da proibição, especialistas reforçam que não há motivo para pânico, mas recomendam atenção redobrada. Manter acompanhamento médico regular, informar sempre que for realizar outro procedimento estético e observar sinais como novos nódulos, vermelhidão persistente ou deformações são cuidados importantes nesse momento de transição. A remoção do material, quando necessária, costuma ser complexa e geralmente exige intervenção cirúrgica, já que o PMMA se mistura de forma permanente aos tecidos saudáveis.
Um movimento que acompanha tendências internacionais
A decisão brasileira não ocorre isoladamente. Segundo a relatora da resolução, o Brasil era um dos poucos países que ainda permitia o uso relativamente amplo do PMMA para fins estéticos, enquanto diversas outras nações já haviam adotado restrições significativas ao material há anos. A medida também dialoga com um movimento mais amplo dentro da medicina estética brasileira, que tem priorizado produtos com perfil de segurança mais estabelecido, como os bioestimuladores de colágeno e os preenchedores à base de ácido hialurônico, hoje amplamente utilizados como alternativas ao polímero permanente.
O episódio reforça um ponto sensível para quem acompanha o setor de estética no Brasil: a distância entre a demanda crescente por procedimentos e a necessidade de regulação rigorosa para proteger a saúde da população. À medida que o mercado de intervenções estéticas continua em expansão no país, decisões regulatórias como essa tendem a se tornar cada vez mais frequentes, refletindo o esforço dos órgãos de classe em equilibrar inovação, acesso e segurança para quem busca esse tipo de tratamento.
Fontes consultadas:
Agência Brasil – https://agenciabrasil.ebc.com.br/saude/noticia/2026-06/resolucao-proibe-uso-de-pmma-por-medicos-em-procedimentos-na-pele
Portal CFM – https://portal.cfm.org.br/noticias/cfm-proibe-o-uso-medico-da-substancia-no-pais/
O Tempo – https://www.otempo.com.br/saude-e-bem-estar/2026/6/1/cfm-proibe-substancia-usada-em-preenchimentos-esteticos-no-brasil-saiba-qual-e-seus-riscos
