A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou novas regras para a produção e a comercialização de cosméticos artesanais no Brasil. O marco regulatório é formado pela Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 1.045/2026 e pela Instrução Normativa 474/2026, divulgadas em 5 de outubro de 2026.
As normas criam exigências específicas para atividades de menor escala e consideram o porte da produção e o perfil de risco dos itens fabricados. A mudança diferencia os pequenos produtores das empresas que atuam em escala industrial, sem afastar a necessidade de controle sanitário para produtos aplicados na pele ou usados em cuidados corporais.
Segundo a Anvisa, o novo conjunto de regras abrange produtos como sabonetes em barra, óleos e manteigas corporais, xampus sólidos, perfumes, desodorantes naturais e sais de banho. A agência também informa que determinados produtos de uso facial podem ser comercializados dentro das condições previstas na regulamentação.
Quais produtos entram nas regras
A regulamentação se aplica a cosméticos produzidos artesanalmente, ou seja, itens elaborados em uma estrutura de menor porte e destinados à venda. A lista divulgada pela Anvisa inclui diferentes categorias de produtos para higiene, perfumação e cuidados com a pele e o corpo.
Embora tenham fabricação artesanal, esses produtos continuam sujeitos a requisitos que permitem identificar sua origem, composição e prazo de utilização. A existência de uma regra específica não significa que qualquer formulação possa ser produzida ou vendida sem observância das condições sanitárias estabelecidas pela agência.
Para consumidores que utilizam cosméticos no rosto ou no corpo, a identificação correta do produto é especialmente relevante. Itens empregados em rotinas de cuidados com a pele podem ter contato prolongado com o organismo, o que torna informações de composição, validade e fabricante importantes para a segurança de uso.
Rotulagem passa a ter informações obrigatórias
Entre as principais exigências estão os dados que devem aparecer na rotulagem. Os produtos precisam informar o nome, a lista de ingredientes, a data de fabricação, o prazo de validade, o endereço do local de produção e o peso ou volume.
Também devem constar as advertências aplicáveis e a identificação de que se trata de um “produto artesanal”. Essas informações ajudam o consumidor a reconhecer o item, saber quem é responsável por sua fabricação e verificar as condições básicas para o uso.
A rotulagem funciona ainda como instrumento de rastreabilidade. Caso sejam identificados problemas relacionados à qualidade ou à segurança, os dados presentes na embalagem podem auxiliar a vigilância sanitária e os próprios consumidores na identificação do produto e de seu local de origem.
Venda por canais digitais é permitida
As novas regras autorizam a comercialização dos cosméticos artesanais por canais digitais, além das formas de venda previstas para esse tipo de atividade. A possibilidade alcança pequenos produtores que utilizam a internet para apresentar e vender seus produtos, desde que cumpram as exigências sanitárias e de rotulagem.
De acordo com a página de notícias da Anvisa, a regulamentação integra as medidas recentes divulgadas pela agência para orientar atividades relacionadas a produtos sujeitos à vigilância sanitária. Na prática, a venda on-line não elimina a responsabilidade do fabricante nem substitui as informações obrigatórias na embalagem.
Por isso, a divulgação de um cosmético em redes sociais ou lojas virtuais não deve ser confundida com comprovação automática de regularidade. O consumidor pode verificar se o produto apresenta os dados exigidos e se a descrição comercial é compatível com a finalidade informada pelo fabricante.
Prazo para adaptação dos produtores
A RDC 1.045/2026 e a IN 474/2026 entram em vigor 60 dias após a publicação. Esse intervalo foi previsto para que os produtores adaptem processos, embalagens e informações de rotulagem às novas exigências, além de permitir a preparação dos órgãos de vigilância sanitária responsáveis pelo acompanhamento local.
O período de transição também é relevante para quem já fabricava ou comercializava cosméticos artesanais antes da publicação das normas. A adequação deve considerar não apenas a embalagem, mas o conjunto das condições exigidas para produção e venda.
A regulamentação estabelece, portanto, uma referência nacional para uma atividade que vinha sendo realizada em diferentes escalas. Para o consumidor, o principal efeito esperado é o acesso a informações mais claras sobre a origem e as características dos cosméticos artesanais. Para os fabricantes, o desafio passa a ser incorporar os procedimentos previstos sem perder o caráter de pequena produção.