O Conselho Federal de Medicina (CFM) publicou, no dia 2 de junho de 2026, no Diário Oficial da União, a Resolução nº 2.461/2026, que proíbe definitivamente o uso do polimetilmetacrilato (PMMA) por médicos em procedimentos de preenchimento cutâneo e volumização de tecidos moles em todo o país. A decisão encerra quase duas décadas de debate científico e regulatório sobre os riscos de uma substância que permanecia em uso no Brasil enquanto vários outros países já a haviam banido.
A única exceção prevista pela resolução é o tratamento da lipodistrofia facial e corporal em pessoas vivendo com HIV/Aids, desde que realizado em unidades de alta complexidade credenciadas pelo SUS e dentro dos protocolos do Ministério da Saúde.
Por que o PMMA foi proibido?
O PMMA é um material sintético não reabsorvível que, uma vez injetado, permanece indefinidamente no organismo. Diferente de substâncias como o ácido hialurônico ou o Sculptra, que são gradualmente absorvidas pelo corpo, as microesferas de PMMA se fixam nos tecidos e podem desencadear reações graves ao longo do tempo. Pesquisa realizada pela Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica (SBCP), ainda em 2016, já registrava mais de 17 mil complicações associadas a implantes com PMMA no Brasil em apenas um ano. Conselho Federal de Medicina
O presidente do CFM, José Hiran da Silva Gallo, foi categórico na avaliação: o produto causa sequelas irreversíveis e pode levar à morte, o que é inadmissível quando existem alternativas mais seguras e eficientes disponíveis para a população. Entre as complicações mais graves documentadas estão granulomas crônicos, necrose tecidual, hipercalcemia e insuficiência renal, que podem surgir anos ou até décadas após a aplicação. Conselho Federal de Medicina
A decisão também foi motivada por comparação com o cenário internacional. Países como França, Holanda e Argentina já haviam retirado o PMMA de circulação há anos, e nos Estados Unidos e no Canadá o produto tinha autorização restrita a casos específicos, como preenchimento do sulco nasolabial e tratamento de cicatrizes de acne. O Brasil era um dos poucos países onde o uso ainda ocorria de forma relativamente ampla. Conselho Federal de Medicina
O impacto para quem já usou o produto
A proibição não retroage, mas levanta uma questão prática importante: o que fazem os pacientes que já receberam PMMA em anos anteriores? Segundo especialistas, a remoção cirúrgica do material é um procedimento de alta complexidade, uma vez que as microesferas ficam entremeadas nos tecidos. O tratamento dessas complicações frequentemente exige o uso prolongado de medicamentos imunossupressores e, em muitos casos, procedimentos cirúrgicos complexos para retirada do material, nem sempre capazes de restaurar plenamente os danos causados. Pessoas que receberam o produto e apresentam qualquer desconforto, nódulo, endurecimento ou inflamação devem procurar um médico imediatamente. Conselho Federal de Medicina
Alternativas seguras existem
A proibição não deixa o mercado sem opções. Preenchedores reabsorvíveis como o ácido hialurônico, o Sculptra (ácido poli-L-lático) e o Radiesse (hidroxiapatita de cálcio) já são amplamente utilizados na medicina estética com perfil de segurança reconhecido pelas sociedades médicas. A vantagem desses produtos, além da absorção gradual pelo organismo, é a possibilidade de reversão em caso de complicações no caso do ácido hialurônico, que pode ser dissolvido com hialuronidase.
Para quem considera qualquer procedimento estético, a principal recomendação é consultar um médico habilitado e verificar se o profissional possui registro no CFM e especialização em cirurgia plástica ou dermatologia. A SBCP disponibiliza em seu site (www.cirurgiaplastica.org.br) um sistema de busca de especialistas certificados.
Fontes:
- Portal CFM: https://portal.cfm.org.br/noticias/cfm-proibe-o-uso-medico-da-substancia-no-pais/
- Souto Correa Advogados (análise da Resolução): https://www.soutocorrea.com.br/noticias/apos-quase-duas-decadas-de-debate-cfm-proibe-uso-de-pmma-como-preenchedor-injetavel/
- SBCP: https://www.cirurgiaplastica.org.br
Autor: Diego Rodríguez Velázquez
