O cenário atual da segurança pública e institucional exige que o uso da força seja pautado pela legalidade. Ernesto Kenji Igarashi mostra que, em um ambiente operacional em que a preservação da vida é o objetivo supremo, as tecnologias de menor potencial ofensivo deixaram de ser meros acessórios para se tornarem ferramentas centrais na gestão de crises.
A eficácia dessa doutrina reside na capacitação técnica e no discernimento tático do profissional de segurança. Não se trata apenas de portar o equipamento, mas de compreender o momento exato da intervenção, utilizando o protocolo policial como um guia para a escalada e desescalada do uso da força em situações de alta pressão. Siga a leitura e veja que, com o avanço tecnológico e a introdução de novos dispositivos, como as armas de condução elétrica de última geração e os projéteis de energia cinética, o debate sobre a modernização do arsenal policial ganha relevância estratégica.
A Lei 13.060/2014 é o marco regulatório do uso da força
Ernesto Kenji Igarashi sugere que a legislação brasileira deu um passo fundamental ao disciplinar o uso de instrumentos de menor potencial ofensivo pelos agentes de segurança pública. A Lei 13.060/2014 veda o uso de armas de fogo em situações em que o risco de morte ou lesão grave não seja iminente, priorizando as armas menos letais.
Esse marco legal não apenas protege o cidadão, mas também confere segurança jurídica ao agente que atua no estrito cumprimento do dever. A transição para um modelo de policiamento baseado em tecnologias menos letais exige uma mudança de mentalidade nas corporações. O foco deve estar na preservação da vida, independentemente da gravidade da ocorrência.
Tecnologias de condução elétrica: precisão e dissuasão
Dentre as armas menos letais, mas eficazes na atualidade, os dispositivos de condução elétrica (DCEs) ocupam uma posição de destaque. Equipamentos modernos, como o Taser 10, permitem disparos múltiplos e possuem alcances superiores, aumentando a margem de segurança para o policial. Ernesto Kenji Igarashi destaca que esses dispositivos atuam diretamente no sistema nervoso sensorial e motor, causando uma incapacitação neuromuscular temporária que permite a imobilização segura do indivíduo.
No entanto, o uso desses equipamentos exige um treinamento rigoroso e uma supervisão constante. O registro de dados (logs) contido nesses dispositivos é uma ferramenta vital para a transparência e a análise pós-ação. Cada disparo deve ser justificado tecnicamente e estar em conformidade com o treinamento recebido. A modernização das forças policiais brasileiras passa pela aquisição em escala dessas tecnologias, garantindo que o agente na ponta da linha tenha alternativas viáveis para resolver conflitos de forma não letal.
Projéteis de energia cinética e agentes químicos: gestão de multidões
Em situações de distúrbios civis ou gestão de grandes aglomerações, o uso de projéteis de impacto controlado (munição de borracha) e agentes químicos é uma prática comum, mas que exige extremo cuidado técnico. O protocolo policial estabelece distâncias mínimas de disparo e zonas de impacto permitidas para evitar lesões permanentes. Ernesto Kenji Igarashi considera que a segurança perimetral em eventos de risco é fortalecida quando as equipes estão equipadas com lançadores de precisão que permitem neutralizar agressores específicos dentro de uma multidão sem afetar inocentes.
O desenvolvimento de novos agentes químicos, mais biodegradáveis e com efeitos de recuperação mais rápidos, reflete a preocupação com a sustentabilidade e a ética operacional. Além do mais, a inteligência aplicada à escolha do armamento é fundamental: em ambientes fechados, por exemplo, o uso de sprays de gel ou espuma é preferível ao gás, para evitar a contaminação de áreas não envolvidas na ocorrência.
Desafios éticos e operacionais na segurança privada
A discussão sobre a liberação e o uso de armas menos letais também se estende ao setor de segurança privada. Atualmente, a legislação brasileira é restritiva quanto ao uso de certas tecnologias por vigilantes particulares, o que muitas vezes os deixa em desvantagem diante de ameaças reais.
Ernesto Kenji Igarashi pontua que a modernização do Estatuto da Segurança Privada deveria considerar a inclusão de IMPOs como ferramentas padrão para a proteção patrimonial e de autoridades. A segurança privada atua como um complemento à segurança pública, e a uniformização de protocolos de menor potencial ofensivo beneficiaria todo o sistema.
Autor: Diego Rodríguez Velázquez
