Paulo de Matos Junior, sendo empresário do segmento financeiro, nas áreas de câmbio e intermediação de criptoativos, discorda da leitura de que as exigências de governança impostas pela nova regulação sejam puro entrave burocrático, um custo adicional sem retorno prático para quem já opera de forma honesta no mercado. A visão simplificada ignora o impacto real dessas exigências no dia a dia das empresas, especialmente na forma como decisões críticas passam a ser tomadas e documentadas dentro da organização.
O que a regulação de criptoativos exige em termos de governança?
As PSAVs autorizadas precisam manter uma estrutura mínima de diretores estatutários responsáveis por áreas específicas, como prevenção à lavagem de dinheiro, gerenciamento de riscos e segurança da informação. A exigência formaliza responsabilidades que, em empresas menos estruturadas, muitas vezes ficavam diluídas entre diferentes funcionários sem atribuição clara, dificultando a identificação de quem deveria responder por cada tipo de falha. Em bancos e fintechs já consolidados, esse tipo de estrutura existe há anos e raramente é questionado pelos próprios gestores.
A designação formal de responsáveis por cada área, como pontua Paulo de Matos Junior, cria um ponto de contato direto para o regulador em caso de problemas, o que também facilita a própria empresa a identificar falhas internas antes que se transformem em crises maiores. Assim, a clareza de papéis reduz a chance de decisões importantes ficarem sem responsável definido.
Uma estrutura que vai além do cumprimento formal
Empresas com governança bem definida tendem a tomar decisões mais consistentes ao longo do tempo, já que processos formais reduzem a dependência de decisões pessoais isoladas, tomadas sob pressão ou sem análise adequada de risco. A consistência resultante se reflete diretamente na qualidade do serviço prestado ao cliente final, sobretudo em momentos de maior volatilidade do mercado, quando decisões rápidas e mal fundamentadas tendem a gerar mais prejuízo do que benefício.
A exigência de governança também funciona como proteção para os próprios sócios da empresa, ao distribuir responsabilidades de forma clara e documentada, reduzindo a exposição pessoal em caso de problemas operacionais que fujam do controle de um único gestor. Sócios que antes respondiam individualmente por qualquer falha da operação passam a contar com uma estrutura que distribui melhor essa responsabilidade entre diferentes áreas da empresa.
Como a ausência de governança já prejudicou o setor?
Antes da regulação, era comum que corretoras de criptoativos operassem sem qualquer separação clara de funções, concentrando decisões financeiras, técnicas e de atendimento em poucas pessoas, um arranjo ágil no curto prazo, mas frágil diante de crises de liquidez ou problemas técnicos que exigiam resposta coordenada entre diferentes áreas da empresa. A ausência de papéis bem definidos costumava atrasar decisões justamente nos momentos em que a velocidade de resposta importava mais.
Diversos episódios de perda de recursos de clientes, tanto no Brasil quanto em outros países, estiveram associados a estruturas de governança inexistentes ou meramente formais, sem qualquer aplicação prática no dia a dia da empresa, como lembra Paulo de Matos Junior. Casos assim reforçaram, junto ao regulador, a necessidade de exigências mais objetivas, capazes de resistir a mudanças de gestão ou crises pontuais sem depender da boa vontade de um único administrador.
As mudanças percebidas por quem observa o mercado de fora
Para o investidor final, entender que a governança exigida pela regulação tem função prática, e não apenas burocrática, ajuda a valorizar empresas que investem nessa estrutura como um diferencial real de segurança, e não apenas como custo de conformidade, distinguindo ao longo do tempo prestadoras comprometidas de operações apenas formalmente adequadas. A diferença tende a se tornar mais visível à medida que o mercado amadurece e o investidor passa a comparar prestadoras com mais critério.
Na visão de Paulo de Matos Junior, esse entendimento tende a se consolidar à medida que o mercado amadurece, tornando a governança um critério tão relevante quanto o preço ou a variedade de serviços na hora de escolher uma prestadora de criptoativos autorizada pelo Banco Central.
