A Commodity Futures Trading Commission (CFTC), órgão responsável pela supervisão dos mercados futuros e de derivativos dos Estados Unidos, atualizou em 24 de setembro de 2026 suas perguntas frequentes sobre criptoativos e tecnologias de blockchain. A revisão trata do uso de recursos de clientes em formas tokenizadas de ativos permitidos e da utilização de redes blockchain para cumprir obrigações de manutenção de registros por empresas reguladas.
A atualização amplia orientações anteriores da agência sobre o uso de ativos tokenizados como garantia em operações de futuros e swaps. Na prática, o tema envolve a representação digital, em uma blockchain, de ativos do mercado financeiro tradicional, como títulos do Tesouro dos Estados Unidos e cotas de fundos de mercado monetário, para utilização em estruturas reguladas de margem e garantia.
Tokenização chega às estruturas de margem
Segundo o comunicado oficial da CFTC, a revisão das FAQs busca esclarecer como participantes registrados podem avaliar atividades relacionadas a ativos digitais e blockchain dentro das exigências regulatórias já existentes. A iniciativa não estabelece, por si só, uma autorização geral para que qualquer token seja aceito como garantia.
A tokenização permite que direitos associados a um ativo sejam representados digitalmente em uma rede blockchain. Esse formato pode facilitar processos de transferência, registro e movimentação de garantias, mas não elimina a necessidade de verificar o que o detentor do token efetivamente possui. A equivalência entre o ativo digital e o ativo tradicional depende da estrutura jurídica e operacional de cada operação.
Na avaliação da CFTC, a representação em blockchain não altera necessariamente as características econômicas do ativo subjacente. Ainda assim, a agência orienta que cada caso seja analisado individualmente, considerando aspectos como validade jurídica, controle sobre o ativo, custódia, segregação de recursos de clientes, avaliação, liquidez e riscos operacionais.
Garantias precisam resistir a cenários de estresse
A CFTC Letter No. 25-39, publicada em 8 de dezembro de 2025, tratou especificamente do uso de ativos tokenizados como garantia em operações de futuros e swaps. O documento indica que a análise deve considerar a capacidade de o ativo preservar seu valor e ser liquidado quando necessário, inclusive em períodos de estresse financeiro.
Entre os pontos de atenção estão os descontos de risco, conhecidos como haircuts, aplicados ao valor reconhecido de uma garantia. Também é necessário avaliar se a instituição tem controle suficiente sobre o ativo, se os recursos de clientes permanecem devidamente segregados e se os direitos conferidos pelo token podem ser exigidos de forma efetiva.
Esses critérios são relevantes porque uma garantia precisa estar disponível quando uma posição de derivativos exige cobertura adicional ou liquidação. A existência de uma representação digital não substitui a análise de qualidade de crédito, liquidez, custódia e capacidade de execução em condições adversas.
Orientação não cria uma nova regra
A atualização das FAQs tem caráter orientativo e não equivale à criação de uma nova norma com força regulatória independente. O objetivo é explicar como as divisões técnicas da CFTC interpretam a aplicação das exigências atuais a operações que utilizam ativos digitais e infraestrutura de blockchain.
O documento também se relaciona à CFTC Letter No. 26-05, citada na revisão das perguntas frequentes por tratar de uma posição de não ação relacionada a ativos digitais aceitos como margem. Esse tipo de orientação não representa uma aprovação irrestrita de todos os modelos, mas esclarece as condições regulatórias consideradas pela agência em situações específicas.
Para corretoras de futuros, câmaras de compensação, bancos e demais instituições financeiras, o movimento sinaliza que a tokenização pode ser incorporada gradualmente à infraestrutura tradicional de mercados. A adoção, porém, depende da demonstração de que os arranjos digitais preservam direitos, controles e proteções exigidos no ambiente regulado.
Assim, a principal mensagem da CFTC é que ativos tokenizados podem ser avaliados dentro das estruturas existentes, desde que cumpram os requisitos aplicáveis e sejam submetidos a uma análise própria. O avanço da tecnologia não elimina os riscos jurídicos, operacionais e de liquidez associados às garantias usadas em derivativos nos Estados Unidos.
