Você sabia que existe uma área dentro do direito que cuida especificamente das relações de esporte? O Dr. Alan Belaciano comenta que esse ramo do direito ainda é pouco explorado, o que pode ser uma boa oportunidade para recém-formados atuarem e também se destacarem. Essa área é chamada de “Direito Desportivo”, que surgiu no Brasil em 1941 e conta com todo amparo legal que a sustenta e a regulamenta enquanto área de exercício do direito.
Continue a leitura para conhecer mais sobre essa área.
O que é o direito desportivo?
De acordo com o advogado Alan Belaciano, o direito desportivo é uma área pouco comentada, justamente por ser diferente das tradicionais. Por esse motivo ela pode dividir opiniões, pois há quem considere uma área arriscada por ser muito nichada.
O direito desportivo é a área que abarca tudo o que diz respeito às relações jurídicas dentro das práticas esportivas. O Dr. Alan Belaciano comenta que essa área abrange várias outras áreas do direito.
Os princípios do direito desportivo
Segundo Alan Belaciano, a área tem como base alguns princípios que sustentam a relação jurídica envolvida. Os dois principais são:
- Princípio da boa-fé: esse princípio garante que as relações entre as partes sejam devidamente respeitadas e realizadas de acordo com o ordenamento jurídico.
- Princípio da regra especial prevalece sobre a sobre regra geral: esse princípio estabelece que as normas do Direito Desportivo prevalecem sobre as normas gerais.
A origem do direito desportivo
O advogado relata que a estrutura legislativa do direito desportivo no Brasil, foi criada em 1941 com o Decreto 3199, que estipulou um código de regras para as relações de desporto. Por meio deste Decreto, foi possível ordenar a área jurídica desportiva brasileira, já que as confederações esportivas passaram a ter que adotar os regramentos brasileiros. Já em 1945, foi aprovado o Regimento do Conselho Nacional do Desporto que instituiu também o primeiro Código Brasileiro de Futebol.
Alan Belaciano comenta que a Justiça Desportiva não faz parte do Poder Judiciário, sendo parte do Ministério dos Esportes, dessa forma ela está ligada ao Poder Executivo, funcionando como uma instância administrativa e, não judiciária. Portanto os órgãos julgadores dessa esfera são:
- No âmbito nacional: os Superiores Tribunais de Justiça Desportiva
- No âmbito municipal e estadual: Tribunais de Justiça Desportiva
O direito desportivo é uma área interessante para atuação, pois conta com poucos profissionais no mercado, boa remuneração e boa demanda de trabalho. Por fim, o Dr. Alan Belaciano salienta que a melhor maneira de ingressar nessa área é se especializando nela. Gostou desse conteúdo? Continue acompanhando para saber mais sobre o direito desportivo e seu campo de atuação.